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Estatuto

ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA DOR

Ao nono dia do mês de julho de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, sita a Av. Conselheiro Rodrigues Alves, n° 937, conjunto 02, Vila Mariana, São Paulo, SP, teve início a Assembleia Geral da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor (SBED), para analisar as propostas de alterações no Estatuto da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, propostas pela Diretoria da SBED e aprovadas pela Comissão de Estatuto, Regulamentos e Regimentos. A Assembleia Geral foi instalada pelo Presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, Dr. Irimar de Paula Posso, de acordo com o Edital de Convocação de 06 de maio de 2016, estando presentes 12 (doze) associados ativos em pleno gozo de seus direitos. Aberta a inscrição para Presidente da Assembleia Geral, foi eleita por unanimidade a Dra. Maria Belen Salazar Posso que indicou para primeira Secretária Dra. Flávia Alves Ribeiro Monclús Romanek e para segunda secretária foi eleita a Dra. Vania Maria de Araújo Giaretta. Foram aprovados os seguintes itens do Estatuto da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor: INCLUSÃO DOS ARTIGOS 5º e 6º NO CAPÍTULO II - DAS ENTIDADES REGIONAIS. Ficando assim a redação dos referidos artigos:

Artigo 5º - Para ser reconhecida como Regional pela SBED a Regional da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor (RESBED), deverá:

§ 1º - Ter no mínimo 10 associados fundadores, ativos ou adjuntos, que sejam associados quites da SBED, que tenham pagado sua anuidade até o dia 31 de março do ano corrente.

§ 2º - Ter estatuto não conflitante com o da SBED, aprovado pela Diretoria e Conselho Superior da SBED.

Artigo 6º - A Diretoria da RESBED será composta no mínimo por presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e diretor científico.
I - O mandato do presidente da RESBED não poderá ser superior a 02 anos,
não podendo ser reeleito. EXCLUSÃO DO INCISO VII E RENUMERAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 7º. Ficando assim a redação do citado artigo:

Artigo 7° - São membros associados aqueles que atendem os requisitos previstos neste Estatuto, nos Regulamentos e Regimentos desta associação, e são integrantes de uma das seguintes categorias: I – Fundadores; II – Efetivos; III – Adjuntos; IV – Beneméritos; V – Honorários; VI – Institucionais; VII – Acadêmicos.  EXCLUSÃO do Artigo 14 - São membros Aspirantes os profissionais em treinamento em centros de formação profissional reconhecidos pela SBED. EXCLUSÃO DE ITENS EXISTENTE DEPOIS DO §3º DO ARTIGO 18. O artigo citado passa a ter a seguinte redação:

Art. 18 - São deveres e direitos dos associados fundadores, efetivos e adjuntos:
I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED.
II - Pagar a anuidade até 31 de março do ano corrente.
III - Comparecer às Assembleias e Reuniões programadas.
IV - Votar para os cargos eletivos.
V - Receber as publicações da SBED.
VI - Participar de comitês ou comissões nomeadas pela diretoria ou pela Assembleia Geral.

§ 1º - Somente poderão se candidatar para os cargos eletivos os associados fundadores e efetivos.

§ 2º - Fica impedido de exercer seus direitos o associado que não pagar a anuidade.

§ 3º - O associado que não pagar a anuidade até 31 de março fica impedido durante o ano, de votar e ser votado para os cargos eletivos e participar de comissões e da Assembleia Geral. ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 19. Ficando assim a redação do mencionado inciso:

Art. 19 - II - Pagar valor diferenciado, a critério da Diretoria, para anuidade e eventos patrocinados pela SBED. EXCLUSÃO DOS INCISOS IV, V e VI DO ARTIGO 20. Ficando assim a redação do referido Artigo, 

Art. 20 - São deveres e direitos dos associados beneméritos, honorários e institucionais:
I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED.
II - Receber as publicações da SBED.

§ 1º- Os associados beneméritos e honorários poderão participar de comitês ou comissões nomeadas pela Diretoria ou pela Assembleia Geral.

§ 2º- Os associados beneméritos e honorários originalmente fundadores, efetivos ou adjuntos, mantém os direitos especificados no art. 18. ALTERAÇÃO DO INCISO III do ARTIGO 38. Ficando assim a redação do referido inciso: Art. 38 - III - Manter a contabilidade de acordo com as normas legais. ALTERAÇÕES DOS INCISOS I, II e III do ARTIGO 49. Ficando assim a redação do referido Artigo: Art. 49 - A programação científica deve ser aprovada em reunião da Diretoria e deverá constar de no mínimo: 
I – Promover eventos científicos – Jornadas, Workshops, Reuniões, etc., nos anos pares.
II - Promover o congresso Brasileiro de Dor e outros eventos científicos Jornadas, Workshops, Reuniões, etc. - nos anos impares.
III – Apoiar as iniciativas das Regionais devidamente reconhecidas, que cumprem as obrigações especificadas no capítulo II deste estatuto na promoção de eventos Científicos.
INCLUSÃO DOS INCISOS III, IV e V no ARTIGO 52. Ficando assim a redação do referido Artigo: Art. 52 - A SBED manterá os seguintes órgãos de divulgação:
I - Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica.
II – Jornal Dor.
III – Um Site Oficial.
IV – Redes Sociais.
V- E-mail Marketing.
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 55. Ficando assim a redação do referido artigo: Art. 55 – A relação dos associados e seus endereços, telefones e e-mails será publicada em área restrita do Portal da SBED, conforme concordância do associado. ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 60 EM PARAGRAFO 1º E CRIAÇÃO DO PARAGRAFO 2º. Ficando assim a redação do referido artigo: 

Art. 60 - As despesas da SBED serão constituídas pelo ônus da manutenção da sede e seus funcionários, serviços de secretaria, gastos em eventos e atividades científicas ou associativas.

§ 1º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para eventos realizados pelas Regionais devidamente reconhecidas, que cumpram as obrigações especificadas no capítulo II deste estatuto.

§ 2º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para eventos realizados pelas Ligas de Combate a Dor, devidamente reconhecidas, que cumpram as obrigações especificadas no Regulamento das Ligas Acadêmicas de Combate a Dor. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 61. Ficando assim a redação do referido artigo: Art. 61 - As contas bancárias deverão ser movimentadas com cheques assinados conjuntamente pelo Presidente e pelo Tesoureiro, ou pelo sistema eletrônico da rede bancaria, com no mínimo as assinaturas eletrônicas do Presidente e Tesoureiro. RENUMERAÇÃO DO ARTIGO 5º PARA ARTIGO 7º, DO ARTIGO 6º PARA ARTIGO 8º E ASSIM SUCESSIVAMENTE ATÉ O ARTIGO 71 QUE PASSARÁ A SER ARTIGO 73. Foram aprovados as seguintes ALTERAÇÕES NO REGIMENTO DOS COMITÊS CIENTÍFICOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA DOR: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º. Ficando assim a redação do referido artigo: Art. 2º - Os Comitês elaborarão seus Regimentos próprios, devendo submetê-los à Diretoria Científica para análise e encaminhamento para aprovação, da Diretoria da SBED. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º. Tornando assim a sua redação: Art. 5º - Os Comitês científicos abrangerão, basicamente, as seguintes áreas de atuação:- Comitê de Dor em Pediatria;- Comitê de Dor Orofacial; - Comitê de Técnicas Intervencionistas para o Tratamento da Dor;- Comitê de Dor Neuropática;- Comitê das Ligas de Dor;- Comitê de Acupuntura em Dor;- Comitê de Dor no Câncer;- Comitê Dor e Movimento; - Comitê de Dor Urogenital;- Comitê de Saúde Mental e Dor; - Comitê de Dor no Idoso;- Comitê de Cefaleia; -Comitê de Práticas Complementares e Integrativas. Em obediência ao artigo 57 do Estatuto da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor. Foi aprovada a criação do regulamento DAS LIGAS ACADÊMICAS DE COMBATE A DOR DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA DOR. O Estatuto da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor passa a ter a seguinte redação: ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA DOR - CAPÍTULO I - DO TÍTULO, SEDE E FORO. Art. 1º - A Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor - SBED, é uma associação científica, sem fins lucrativos, que congrega profissionais da área de saúde e outros interessados no estudo e terapêutica da dor. Parágrafo único - A Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor – SBED, é o capítulo brasileiro da Associação Internacional para o Estudo da Dor (IASP). Art. 2º - A sede da SBED, fica na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves nº 937, Conjunto 02, Vila Mariana, CEP. 04014-012, Capital, São Paulo. Art. 3º - Por mais privilegiados que outros possam ser fica desde já a cidade de São Paulo, eleita como foro para todos os casos necessários.

 

CAPÍTULO II - DAS ENTIDADES REGIONAIS.

Art. 4º - A SBED tem caráter nacional federativo, devendo congregar entidades Regionais, que tenham as mesmas finalidades, que poderão ser organizadas em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Parágrafo único - Somente será reconhecida uma entidade regional em cada estado da Federação e no Distrito Federal. Art. 5º - Para ser reconhecida como Regional pela SBED a Regional da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor (RESBED), deverá:

§ 1º - Ter no mínimo 10 associados fundadores, ativos ou adjuntos, que sejam associados quites da SBED, que tenham pagado sua anuidade até o dia 31 de março do ano corrente.

§ 2º - Ter estatuto não conflitante com o da SBED, aprovado pela Diretoria e Conselho Superior da SBED. Art. 6º - A Diretoria da RESBED será composta no mínimo por presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e diretor científico. I - O mandato do presidente da RESBED não poderá ser superior a 02 anos, não podendo ser reeleito.

 

CAPÍTULO III - DAS FINALIDADES.

Art. 7º - São finalidades da SBED.
I - Congregar profissionais da área de saúde e outros interessados na pesquisa, no estudo e na terapêutica da dor.
II - Estimular a pesquisa, o ensino e a divulgação da terapêutica da dor.
III - Interessar a Sociedade Brasileira em geral pelo estudo, pesquisa e terapêutica da dor.
IV - Auxiliar os profissionais da área de saúde interessados em estabelecer unidades para estudo, pesquisa e tratamento da dor.
V - Manter intercâmbio com sociedades envolvidas no estudo, pesquisa e terapêutica da dor, em âmbito nacional ou internacional.
VI - Organizar eventos científicos.
VII - Estimular a criação e o desenvolvimento de regionais da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor.

 

CAPÍTULO IV -  DOS ASSOCIADOS.
Art. 8°
- Os membros associados da SBED, que não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, serão em número ilimitado.
Art. 9° - São membros associados aqueles que atendem os requisitos previstos neste Estatuto, nos Regulamentos e Regimentos desta associação, e são integrantes de uma das seguintes categorias:
I – Fundadores;
II – Efetivos;
III – Adjuntos;
IV – Beneméritos;
V – Honorários;
VI – Institucionais; 
VII – Acadêmicos. 

Art. 10° - São membros Fundadores os médicos que, na época da fundação da sociedade, estiveram presentes à reunião ou manifestaram através de carta, desejo de serem incluídos como tal e tiveram seus nomes registrados no livro de atas. Possuem os mesmos direitos e deveres dos associados efetivos.
Art. 11 - São membros Efetivos os profissionais da área de saúde que se interessam pelas finalidades da SBED.
Art. 12 - São membros Adjuntos os outros profissionais que se interessam pelas finalidades da SBED.
Art. 13 - São membros Beneméritos as pessoas de comprovada idoneidade, qualquer que seja a sua nacionalidade e residência, que fizeram a SBED, doações ou contribuições de real valor.
Art. 14 - São membros Honorários as pessoas que tiverem prestado à SBED relevantes serviços e os cientistas brasileiros ou estrangeiros que, por sua notoriedade científica mereçam essa distinção.
Art. 15 - São membros Institucionais as pessoas jurídicas que se interessam pelas finalidades da SBED.
Art. 16 - São membros Acadêmicos os estudantes de cursos profissionalizantes de graduação na área de saúde que se interessam pelas finalidades da SBED.
Art. 17 - A admissão de associados será feita por proposta aprovada em reunião da Diretoria. Parágrafo único - A admissão de associados beneméritos ou honorários será feita por proposta assinada por 2 membros fundadores, efetivos ou adjuntos, aprovada em Assembleia Geral.
Art. 18 - Da recusa à admissão em qualquer categoria caberá recurso do interessado à Assembleia Geral, cuja decisão é irrecorrível. 

CAPÍTULO V - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS. 
Art. 19 - São deveres e direitos dos associados fundadores, efetivos e adjuntos:
I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED.
II - Pagar a anuidade até 31 de março do ano corrente.
III - Comparecer às Assembleias e Reuniões programadas.
IV - Votar para os cargos eletivos.
V - Receber as publicações da SBED.
VI - Participar de comitês ou comissões nomeadas pela diretoria ou pela Assembleia Geral.

§ 1º - Somente poderão se candidatar para os cargos eletivos os associados fundadores e efetivos.

§ 2º - Fica impedido de exercer seus direitos o associado que não pagar a anuidade.

§ 3º - O associado que não pagar a anuidade até 31 de março fica impedido durante o ano, de votar e ser votado para os cargos eletivos e participar de comissões e da Assembleia Geral. 

Art. 20 - São deveres e direitos dos associados Acadêmicos.
I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED.
II - Pagar valor diferenciado, a critério da Diretoria, para anuidade e eventos patrocinados pela SBED.
III - Comparecer às Assembleias e Reuniões programadas.
IV - Receber as publicações da SBED.
V - Fica impedido de exercer seus direitos o associado acadêmico que não pagar a anuidade. 

Art. 21 - São deveres e direitos dos associados beneméritos, honorários e institucionais:
I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED.
II - Receber as publicações da SBED.

§ 1º- Os associados beneméritos e honorários poderão participar de comitês ou comissões nomeadas pela Diretoria ou pela Assembleia Geral.

§ 2º- Os associados beneméritos e honorários originalmente fundadores, efetivos ou adjuntos, mantém os direitos especificados no art. 18. 

Art. 22 - A exclusão do associado dos quadros da SBED poderá ser efetivada por uma das seguintes causas:
I – Falecimento.
II - A pedido do interessado, por requerimento dirigido à diretoria.
III - Não pagamento da anuidade por dois anos consecutivos ou por três alternados.
IV - Por infrações graves aos preceitos éticos e profissionais.

§ 1º - A exclusão por infração grave será decidida em reunião da Diretoria, após análise de parecer de Comissão Sindicante, composta por 3 associados fundadores, ativos ou adjuntos, nomeada pela Diretoria, sendo oferecido ao associado amplo direito de defesa.

§ 2º - Caberá ao associado excluído por infração grave, recurso à Assembleia Geral.

§ 3º - O associado poderá requerer suspensão temporária do pagamento da anuidade da SBED por motivo de ausência do país por mais de 2 anos.

 

CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS.

Art. 23 - A SBED é dirigida por:
I - Assembleia Geral.
II – Diretoria. Parágrafo único - Os cargos diretivos não são remunerados.

 

CAPÍTULO VII - DA ASSEMBLÉIA GERAL.

Art. 24 - A Assembleia Geral é a reunião constituída pelos associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até 31 de março.

§ 1º - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, com no mínimo sessenta dias de antecedência, mediante circular postal e eletrônica, por proposta: I - Da Diretoria. II - De um quinto dos membros ativos.

§ 2º - A convocação deverá especificar claramente o motivo da Assembleia. 

Art. 25 - A SBED reunir-se-á em Assembleia Geral para: 
I - Liquidação da SBED;
II - Eleger a Diretoria, o Conselho Fiscal, as Comissões Permanentes e o Editor da Revista Dor;
III - Destituir a Diretoria e/ou o Conselho Fiscal;
IV - Aprovar as contas e a proposta orçamentária;
V - Alterar o Estatuto;
VI - Posse dos eleitos;
VII - Referendar a sede do Congresso Brasileiro de Dor, com mais de 2 anos;
VIII - Análise e aprovação dos relatórios da Diretoria e das Comissões Permanentes;
IX - Deliberar sobre assuntos de especial importância para a SBED.

§ 1º. Para as deliberações a que se referem os incisos I e III é exigido o voto concorde de dois terços dos associados presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

§ 2º. Para as deliberações a que se refere o inciso V é exigido o voto concorde da maioria dos associados presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos membros ativos, em dia com suas obrigações sociais. Na segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a Assembleia Geral reunir-se-á com um mínimo de 5% dos associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até 31 de março.

§ 3º. Para as deliberações a que se referem os incisos II, IV, VI, VII e VIII é exigido o voto concorde da maioria dos associados presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos membros ativos, em dia com suas obrigações sociais. Na segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a Assembleia Geral reunir-se-á com qualquer número de associados presentes. 

Art. 26 - A Assembleia Geral será instalada pelo Presidente da SBED, e será presidida por um Presidente eleito pela própria Assembleia após sua instalação, e será secretariada por 2 secretários indicados pelo Presidente eleito pela própria Assembleia. 

Art. 27 - Os relatórios dos membros da Diretoria, o balanço e a proposta orçamentária deverão ser encaminhados aos associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até o dia 31 de março, por meio postal e ou eletrônico, no mínimo 15 dias antes da data da realização da Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO VIII - DAS ELEIÇÕES.

Art. 28 - A renovação dos cargos eletivos será bienal. 

Art. 29 - As eleições para os cargos eletivos serão realizadas pela Assembleia Geral, mediante regulamento próprio. Parágrafo único - Somente poderão votar e ser votados os associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pago sua anuidade até o dia 31 de março. 

Art. 30 - As reeleições são permitidas, exceto para o cargo de Presidente, Vice-Presidente e Diretor Científico da SBED.

 

CAPÍTULO IX - DA DIRETORIA.

Art. 31 - A Diretoria eleita tomará posse, em 1o de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

§ 1º. A posse solene ocorrerá durante o mês de janeiro.

§ 2º. A partir da data da eleição, a diretoria eleita terá assento, com direito a voz, porém sem direito a voto, nas reuniões da diretoria em exercício até sua posse em 1º de janeiro.

§ 3º. O mandato consignado por eleições diretas terá a duração de dois anos. 

Art. 32 - Como órgão executivo da SBED, compete à diretoria gerir todos os negócios da SBED, de acordo com o presente estatuto, zelar pelos mais altos interesses da mesma e prestar contas dos atos à Assembleia Geral. Art. 33 - A Diretoria, órgão executivo, será composta por:
I – Presidente;
II - Vice-Presidente;
III – Secretário;
IV – Tesoureiro;
V - Diretor Científico;
VI - Diretor Administrativo.

§ 1º- Qualquer cargo vacante da Diretoria, com exceção do Presidente, será substituído em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim.

§ 2º- Os cargos de Tesoureiro e Diretor Administrativo, somente poderão ser ocupados, por associados domiciliados no município sede. 

Art. 34 - A Diretoria reunir-se-á na sede da SBED no mínimo uma vez em cada trimestre civil, e por meio eletrônico uma vez ao mês sendo necessária a presença de, no mínimo, 50% dos diretores, para haver deliberações. Art. 35 - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria dos diretores, cabendo ao Presidente o voto de desempate.

 

CAPÍTULO X - DAS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA.

Art. 36 - Ao Presidente compete:
I - Convocar a Assembleia e as reuniões de Diretoria.
II - Nomear comissões para estudar qualquer assunto ou representar a Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor.
III - Nomear associados para representar a Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor em eventos Científicos ou Associativos.
IV - Autorizar as despesas e visar os documentos da Tesouraria.
V - Presidir os Congressos, Seminários, Jornadas ou Sessões Científicas da Sociedade Brasileira para Estudo da Dor e as Assembleias Gerais.
VI - Representar a Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, em juízo e fora dele.
VII - Apresentar relatório sobre suas atividades à Assembleia Geral. 

Art. 37 - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos impedimentos deste, auxiliá-lo em suas tarefas e desempenhar missões determinadas pelo Presidente. 

Art. 38 - Ao Secretário compete:
I - Organizar os trabalhos da secretaria geral.
II - Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos.
III - Elaborar as atas da assembleia Geral e Reuniões da Diretoria.
IV - Em seu impedimento será substituído pelo Diretor Administrativo.  

Art. 39 - Ao Tesoureiro compete:
I - Supervisionar a arrecadação das anuidades dos associados.
II - Efetuar o pagamento das despesas autorizadas pelo Presidente.
III - Manter a contabilidade de acordo com as normas legais.
IV - Abrir e movimentar contas em estabelecimentos bancários.
V - Buscar outros recursos materiais e financeiros para a SBED além das anuidades.
VI - Em seu impedimento será substituído pelo Diretor Administrativo. 

Art. 40 - Ao Diretor Científico compete organizar e incrementar as atividades científicas da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor devendo para auxiliá-lo, constituir uma Comissão Científica integrada por no mínimo três associados fundadores, efetivos ou adjuntos.

§ 1º - A Comissão Científica deverá ser submetida à aprovação da Diretoria.

§ 2º - A Comissão Científica será regida por regimento próprio. 

Art. 41 - Ao Diretor Administrativo compete:
I - Administrar os bens da SBED.
II - Colaborar na organização dos eventos científicos e associativos.
III - Colaborar na obtenção de recursos materiais e financeiros.
IV - Substituir o Secretário em seus impedimentos. V - Substituir o Tesoureiro em seus impedimentos.

 

CAPÍTULO XI - DO CONSELHO FISCAL. 

Art. 42 - O Conselho Fiscal eleito juntamente com a Diretoria, será constituído por 3 (três) membros, com mandato de 2 (dois) anos, com direito a uma reeleição sucessiva. 

Art. 43 - Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os atos financeiros da Diretoria e elaborar parecer que será submetido à Assembleia Geral. 

Art. 44 - O Conselho Fiscal será regido por Regimento próprio.

 

CAPÍTULO XII - DO CONSELHO SUPERIOR.

Art. 45 - O Conselho Superior será constituído pelos 3 ( três ) últimos Presidentes da SBED. Art. 46 - Ao Conselho Superior compete analisar, votar e decidir sobre atos administrativos da Diretoria e assessorá-la sempre que convocada pelo Presidente. Art. 47 - O Conselho Superior será regido por Regimento próprio.

 

CAPÍTULO XIII - DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Art. 48 - A SBED poderá instituir Comissões e Comitês Permanentes. 

Art. 49 - As Comissões e Comitês Permanentes serão regidos por Regimento próprio.

 

CAPÍTULO XIV - DA PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA.

I – Promover eventos científicos – Jornadas, Workshops, Reuniões, etc., nos anos pares.

Art. 50 -
A programação científica deve ser aprovada em reunião da Diretoria e deverá constar de no mínimo:
I – Promover eventos científicos – Jornadas, Workshops, Reuniões, etc., nos anos pares.
II - Promover o congresso Brasileiro de Dor e outros eventos científicos Jornadas, Workshops, Reuniões, etc. - nos anos impares.
III – Apoiar as iniciativas das Regionais devidamente reconhecidas, que cumprem as obrigações especificadas no capítulo II deste estatuto na promoção de eventos Científicos.

 

CAPÍTULO XV - DO CONGRESSO BRASILEIRO.

Art. 51 - O Congresso Brasileiro de Dor, promovido pela SBED será bienal, realizado sempre durante o segundo semestre dos anos com final impar. 

Art. 52 - O Congresso Brasileiro da SBED será regido por Regimento próprio.

 

CAPÍTULO XVI- DOS ÓRGÃOS DE DIVULGAÇÃO.

Art. 53 - A SBED manterá os seguintes órgãos de divulgação:
I - Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica.
II – Jornal Dor.
III – Um Site Oficial.
IV – Redes Sociais.
V- E-mail Marketing. 

Art. 54 - A Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica, editada no mínimo trimestralmente, é destinada a publicações científicas sob a responsabilidade do Editor.

§ 1º - O Editor e o Coeditor da Revista Dor - Pesquisa, clínica e terapêutica terão mandato de dois anos e serão eleitos juntamente com a Diretoria pela Assembleia Geral.

§ 2º - O Corpo Editorial da Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica será constituído por um Editor, um Coeditor e o Conselho Editorial constituído por no mínimo 10 associados efetivos quites até 31 de março do ano corrente.

§ 3º - Também poderão constituir o Corpo Editorial da Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica, não associados de reconhecida notoriedade científica.

Art. 55 - O Jornal da SBED será publicado no mínimo trimestralmente, sob a responsabilidade de um redator indicado pela Diretoria.

Art. 56 – A relação dos associados e seus endereços, telefones e e-mails será publicada em área restrita do Portal da SBED, conforme concordância do associado.

 

CAPÍTULO XVII - Das Ligas Acadêmicas de Combate a Dor.

Art. 57 - A SBED poderá instituir as Ligas Acadêmicas de Combate a Dor. 

Art. 58 - As Ligas Acadêmicas de Combate a Dor serão regidas por Regimento próprio.

 

CAPÍTULO XVIII - DAS RECEITAS E DESPESAS.

Art. 59 - A anuidade cobrada dos membros fundadores, efetivos, adjuntos e institucionais será estipulada pela Diretoria, podendo ser oferecidos descontos para os que se dispuserem a pagá-la antes de 31 de março.

§ 1º - Os associados honorários e beneméritos estão isentos do pagamento da anuidade.

§ 2º - As anuidades cobradas dos associados institucionais serão no mínimo igual a 5 (cinco) das anuidades cobradas dos associados fundadores, efetivos e adjuntos.

§ 3º - A diretoria poderá conceder descontos para novos associados admitidos durante o último semestre do ano.

§ 4º - Os associados Fundadores, Efetivos e Adjuntos estão isentos do pagamento da anuidade após completarem 70 anos de idade, desde que sejam associados da SBED no mínimo há 10 anos e tenham pago todas as anuidades nesse período, ou que sejam associados da SBED há mais de 15 anos e tenham pago no mínimo 10 anuidades.

§ 5º - Ficarão isentos das anuidades os associados membros da Diretoria da SBED durante a vigência de seu mandato.

§ 6º - Ficarão isentos das anuidades os ex-presidentes da SBED. 

Art. 60 - Além das anuidades, constituem receita da SBED, as doações em dinheiro, o saldo de eventos científicos e as taxas de expediente. 

Art. 61 As despesas da SBED serão constituídas pelo ônus da manutenção da sede e seus funcionários, serviços de secretaria, gastos em eventos e atividades científicas ou associativas.

§ 1º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para eventos realizados pelas Regionais devidamente reconhecidas, que cumpram as obrigações especificadas no capítulo II deste estatuto.

§ 2º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para eventos realizados pelas Ligas de Combate a Dor, devidamente reconhecidas, que cumpram as obrigações especificadas no Regulamento das Ligas Acadêmicas de Combate a Dor. Art. 62 - As contas bancárias deverão ser movimentadas com cheques assinados conjuntamente pelo Presidente e pelo Tesoureiro, ou pelo sistema eletrônico da rede bancaria, com no mínimo as assinaturas eletrônicas do Presidente e Tesoureiro.

 

CAPÍTULO XIX - DO PATRIMÔNIO.

Art. 63 - O patrimônio da SBED é constituído pelos bens móveis, imóveis, títulos de renda e saldos bancários. Parágrafo único - À Diretoria compete à administração do patrimônio.

 

CAPÍTULO XX - DO PATROCÍNIO DA SBED A CURSOS E EVENTOS.

Art. 64 - Não será permitido o uso do nome da SBED como patrocinador de eventos cujo programa científico não tenha sido aprovado pela Diretoria.

 

CAPÍTULO XXI - DA REFORMA DO ESTATUTO, DOS REGULAMENTOS E DOS REGIMENTOS. 

Art. 65 - O Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, pela Assembleia Geral, mediante:
I - Proposta da Diretoria.
II - Proposta de um quinto dos associados. 

Art. 66 - A aprovação da reforma ou emenda do Estatuto dar-se-á por voto concorde da maioria dos associados presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, Na segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a Assembleia Geral reunir-se-á com um mínimo de 5% dos associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até 31 de março.  

Art. 67 - Os Regulamentos e os Regimentos poderão ser reformados no todo ou em parte, pela Assembleia Geral, mediante:
I - Proposta da Diretoria.
II - Proposta das Comissões Permanentes e Conselhos, aos Regulamentos, Regimentos e Normas que lhes dizem respeito, enviadas à Diretoria para deliberação. 

Art. 68 - A aprovação da reforma ou emenda dos Regulamentos e Regimentos dar-se-á por maioria simples.

 

CAPÍTULO XXII - DA DISSOLUÇÃO.

Art. 69 - A SBED dissolver-se-á por determinação legal das autoridades constituídas, ou por decisão da assembleia Geral, respeitando os interesses de terceiros. Parágrafo único - A Assembleia Geral, para dissolução da SBED, será convocada especificamente para esse fim. 

Art. 70 - Em caso de dissolução da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, seu patrimônio será destinado a uma sociedade científica, por deliberação da Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO XXIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 

Art. 71 - Os casos não previstos neste estatuto serão decididos pela Diretoria "ad referendum" da Assembleia Geral.

Art. 72 -
Os associados não respondem pelas obrigações que constituírem seus representantes, expressa ou intencionalmente em nome da SBED.

Art. 73 -
Este Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no órgão competente, ficando revogadas as disposições em contrário.
Nada mais tendo a declarar, Dra. Maria Belen Salazar Posso, Presidente desta Assembleia Geral, encerrou os trabalhos. A presente ata foi lavrada e segue assinada pela Presidente da Assembleia Geral, Dra. Maria Belen Salazar Posso, pela Primeira Secretária, Dra. Flávia Alves Ribeiro Monclús Romanek e pela Segunda Secretária Dra. Vania Maria de Araújo Giaretta.

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