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Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor - Tel: +55 11 5904-2881 / 5904-3959 - Whatsapp: 11 99408-0079

Estatuto

ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA DOR

Com as alterações aprovadas na Assembleia Gera, realizada no oito de abril de dois mil e dezessete.

CAPÍTULO I - DO TÍTULO, SEDE E FORO. Art. 1º - A Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor - SBED, é uma associação científica, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, que congrega profissionais da área de saúde e outros interessados no estudo e terapêutica da dor. Parágrafo único - A Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor – SBED, é o capítulo brasileiro da Associação Internacional para o Estudo da Dor (IASP). Art. 2º - A sede da SBED fica na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves nº 937, Conjunto 02, Vila Mariana, CEP. 04014-012, Capital, São Paulo. Art. 3º - Por mais privilegiados que outros possam ser fica desde já a cidade de São Paulo, eleita como foro para todos os casos necessários. CAPÍTULO II - DAS ENTIDADES REGIONAIS. Art. 4º - A SBED tem caráter nacional federativo, devendo congregar entidades Regionais, que tenham as mesmas finalidades, que poderão ser organizadas em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Parágrafo único - Somente será reconhecida uma entidade regional em cada estado da Federação e no Distrito Federal. Art. 5º - Para ser reconhecida como Regional pela SBED a Regional da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor (RESBED), deverá: § 1º - Ter no mínimo 10 associados fundadores, ativos ou adjuntos, que sejam associados quites da SBED, que tenham pagado sua anuidade até o dia 31 de março do ano corrente. § 2º - Ter estatuto não conflitante com o da SBED, aprovado pela Diretoria e Conselho Superior da SBED. Art. 6º - A Diretoria da RESBED será composta no mínimo por presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e diretor científico. I - O mandato do presidente da RESBED não poderá ser superior a 02 anos, não podendo ser reeleito. CAPÍTULO III - DAS FINALIDADES. Art. 7º - São finalidades da SBED. I - Congregar profissionais da área de saúde e outros interessados na pesquisa, no estudo e na terapêutica da dor. II - Estimular a pesquisa, o ensino e a divulgação da terapêutica da dor. III - Interessar a Sociedade Brasileira em geral pelo estudo, pesquisa e terapêutica da dor. IV - Auxiliar os profissionais da área de saúde interessados em estabelecer unidades para estudo, pesquisa e tratamento da dor. V - Manter intercâmbio com sociedades envolvidas no estudo, pesquisa e terapêutica da dor, em âmbito nacional ou internacional. VI - Organizar eventos científicos. VII - Estimular a criação e o desenvolvimento de regionais da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor. CAPÍTULO IV DOS ASSOCIADOS. Art. 8° - Os membros associados da SBED, que não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, serão em número ilimitado. Art. 9° - São membros associados aqueles que atendem os requisitos previstos neste Estatuto, nos Regulamentos e Regimentos desta associação, e são integrantes de uma das seguintes categorias: I – Fundadores; II – Efetivos; III – Adjuntos; IV – Beneméritos; V – Honorários; VI – Institucionais; VII – Acadêmicos. Art. 10° - São membros Fundadores os médicos que, na época da fundação da sociedade, estiveram presentes à reunião ou manifestaram através de carta, desejo de serem incluídos como tal e tiveram seus nomes registrados no livro de atas. Possuem os mesmos direitos e deveres dos associados efetivos. Art. 11 - São membros Efetivos os profissionais da área de saúde que se interessam pelas finalidades da SBED. Art. 12 - São membros Adjuntos os outros profissionais que se interessam pelas finalidades da SBED. Art. 13 - São membros Beneméritos as pessoas de comprovada idoneidade, qualquer que seja a sua nacionalidade e residência, que fizeram a SBED, doações ou contribuições de real valor. Art. 14 - São membros Honorários as pessoas que tiverem prestado à SBED relevantes serviços e os cientistas brasileiros ou estrangeiros que, por sua notoriedade científica mereçam essa distinção. Art. 15 - São membros Institucionais as pessoas jurídicas que se interessam pelas finalidades da SBED. Art. 16 - São membros Acadêmicos os estudantes de cursos profissionalizantes de graduação na área de saúde que se interessam pelas finalidades da SBED. Art. 17 - A admissão de associados será feita por proposta aprovada em reunião da Diretoria. Parágrafo único - A admissão de associados beneméritos ou honorários será feita por proposta assinada por 2 membros fundadores, efetivos ou adjuntos, aprovada em Assembleia Geral. Art. 18 - Da recusa à admissão em qualquer categoria caberá recurso do interessado à Assembleia Geral, cuja decisão é irrecorrível. CAPÍTULO V - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS. Art. 19 - São deveres e direitos dos associados fundadores, efetivos e adjuntos: I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED. II - Pagar a anuidade até 31 de março do ano corrente. III - Comparecer às Assembleias e Reuniões programadas. IV - Votar para os cargos eletivos. V - Receber as publicações da SBED. VI - Participar de comitês ou comissões nomeadas pela diretoria ou pela Assembleia Geral. § 1º - Somente poderão se candidatar para os cargos eletivos os associados fundadores e efetivos. § 2º - Fica impedido de exercer seus direitos o associado que não pagar a anuidade. § 3º - O associado que não pagar a anuidade até 31 de março fica impedido durante o ano, de votar e ser votado para os cargos eletivos e participar de comissões e da Assembleia Geral. Art. 20 - São deveres e direitos dos associados Acadêmicos. I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED. II - Pagar valor diferenciado, a critério da Diretoria, para anuidade e eventos patrocinados pela SBED. III - Comparecer às Assembleias e Reuniões programadas. IV - Receber as publicações da SBED. V - Fica impedido de exercer seus direitos o associado acadêmico que não pagar a anuidade. Art. 21 - São deveres e direitos dos associados beneméritos, honorários e institucionais: I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED. II - Receber as publicações da SBED. § 1º- Os associados beneméritos e honorários poderão participar de comitês ou comissões nomeadas pela Diretoria ou pela Assembleia Geral. § 2º- Os associados beneméritos e honorários originalmente fundadores, efetivos ou adjuntos, mantém os direitos especificados no art. 18. Art. 22 - A exclusão do associado dos quadros da SBED poderá ser efetivada por uma das seguintes causas: I – Falecimento. II - A pedido do interessado, por requerimento dirigido à diretoria. III - Não pagamento da anuidade por dois anos consecutivos ou por três alternados. IV - Por infrações graves aos preceitos éticos e profissionais. § 1º - A exclusão por infração grave será decidida em reunião da Diretoria, após análise de parecer de Comissão Sindicante, composta por 3 associados fundadores, ativos ou adjuntos, nomeada pela Diretoria, sendo oferecido ao associado amplo direito de defesa. § 2º - Caberá ao associado excluído por infração grave, recurso à Assembleia Geral. § 3º - O associado poderá requerer suspensão temporária do pagamento da anuidade da SBED por motivo de ausência do país por mais de 2 anos. CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS. Art. 23 - A SBED é dirigida por: I - Assembleia Geral. II – Diretoria. Parágrafo único - Os cargos diretivos não são remunerados. CAPÍTULO VII - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 24 - A Assembleia Geral é a reunião constituída pelos associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até 31 de março. § 1º - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, com no mínimo sessenta dias de antecedência, mediante circular postal e eletrônica, por proposta: I - Da Diretoria. II - De um quinto dos membros ativos. § 2º - A convocação deverá especificar claramente o motivo da Assembleia. Art. 25 - A SBED reunir-se-á em Assembleia Geral para: I - Liquidação da SBED; II - Eleger a Diretoria, o Conselho Fiscal, as Comissões Permanentes e o Editor da Revista Dor; III - Destituir a Diretoria e/ou o Conselho Fiscal; IV - Aprovar as contas e a proposta orçamentária; V - Alterar o Estatuto; VI - Posse dos eleitos; VII - Referendar a sede do Congresso Brasileiro de Dor, com mais de 2 anos; VIII - Análise e aprovação dos relatórios da Diretoria e das Comissões Permanentes; IX - Deliberar sobre assuntos de especial importância para a SBED. § 1º. Para as deliberações a que se referem os incisos I e III é exigido o voto concorde de dois terços dos associados presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. § 2º. Para as deliberações a que se refere o inciso V é exigido o voto concorde da maioria dos associados presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos membros ativos, em dia com suas obrigações sociais. Na segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a Assembleia Geral reunir-se-á com um mínimo de 5% dos associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até 31 de março. § 3º. Para as deliberações a que se referem os incisos II, IV, VI, VII e VIII é exigido o voto concorde da maioria dos associados presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos membros ativos, em dia com suas obrigações sociais. Na segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a Assembleia Geral reunir-se-á com qualquer número de associados presentes. Art. 26 - A Assembleia Geral será instalada pelo Presidente da SBED, e será presidida por um Presidente eleito pela própria Assembleia após sua instalação, e será secretariada por 2 secretários indicados pelo Presidente eleito pela própria Assembleia. Art. 27 – A Assembleia Geral será obrigatoriamente realizada durante o Congresso Brasileiro de Dor para eleger a Diretoria, o Conselho Fiscal, as Comissões Permanentes e o Editor da Revista Dor; aprovar as contas e a proposta orçamentária; dar posse aos eleitos; referendar a sede do Congresso Brasileiro de Dor; analisar e aprovar os relatórios da Diretoria e das Comissões Permanentes; e deliberar sobre assuntos de especial importância para a SBED. Parágrafo único. Os relatórios dos membros da Diretoria, o balanço e a proposta orçamentária deverão ser encaminhados aos associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até o dia 31 de março, por meio postal e ou eletrônico, no mínimo 15 dias antes da data da realização da Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII - DAS ELEIÇÕES. Art. 28 - A renovação dos cargos eletivos será bienal. Art. 29 - As eleições para os cargos eletivos serão realizadas pela Assembleia Geral, mediante regulamento próprio. Parágrafo único - Somente poderão votar e ser votados os associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pago sua anuidade até o dia 31 de março. Art. 30 - As reeleições são permitidas, exceto para o cargo de Presidente, Vice-Presidente e Diretor Científico da SBED. CAPÍTULO IX - DA DIRETORIA. Art. 31 - A Diretoria eleita tomará posse, em 1o de janeiro do ano subsequente ao da eleição. § 1º. A posse solene ocorrerá durante o mês de janeiro. § 2º. A partir da data da eleição, a diretoria eleita terá assento, com direito a voz, porém sem direito a voto, nas reuniões da diretoria em exercício até sua posse em 1º de janeiro. § 3º. O mandato consignado por eleições diretas terá a duração de dois anos. Art. 32 - Como órgão executivo da SBED, compete à diretoria gerir todos os negócios da SBED, de acordo com o presente estatuto, zelar pelos mais altos interesses da mesma e prestar contas dos atos à Assembleia Geral. Art. 33 - A Diretoria, órgão executivo, será composta por: I – Presidente; II - Vice-Presidente; III – Secretário; IV – Tesoureiro; V - Diretor Científico; VI - Diretor Administrativo. § 1º- Qualquer cargo vacante da Diretoria, com exceção do Presidente, será substituído em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim. § 2º- O cargo de Diretor Administrativo, somente poderá ser ocupado, por associados domiciliados no município sede. § 3º- Não poderá haver mais de 2 membros da diretoria domiciliados em um mesmo Estado da Federação. Art. 34 - A Diretoria reunir-se-á na sede da SBED no mínimo uma vez em cada trimestre civil, e por meio eletrônico uma vez ao mês sendo necessária a presença de, no mínimo, 50% dos diretores, para haver deliberações. Art. 35 - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria dos diretores, cabendo ao Presidente o voto de desempate. CAPÍTULO X - DAS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA. Art. 36 - Ao Presidente compete: I - Convocar a Assembleia e as reuniões de Diretoria. II - Nomear comissões para estudar qualquer assunto ou representar a Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor. III - Nomear associados para representar a Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor em eventos Científicos ou Associativos. IV - Autorizar as despesas e visar os documentos da Tesouraria. V - Presidir os Congressos, Seminários, Jornadas ou Sessões Científicas da Sociedade Brasileira para Estudo da Dor e as Assembleias Gerais. VI - Representar a Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente. VII - Apresentar relatório sobre suas atividades à Assembleia Geral. Art. 37 - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos impedimentos deste, auxiliá-lo em suas tarefas e desempenhar missões determinadas pelo Presidente. Art. 38 - Ao Secretário compete: I - Organizar os trabalhos da secretaria geral. II - Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos. III - Elaborar as atas da assembleia Geral e Reuniões da Diretoria. IV - Em seu impedimento será substituído pelo Diretor Administrativo. Art. 39 - Ao Tesoureiro compete: I - Supervisionar a arrecadação das anuidades dos associados. II - Efetuar o pagamento das despesas autorizadas pelo Presidente. III - Manter a contabilidade de acordo com as normas legais. IV - Abrir e movimentar contas em estabelecimentos bancários. V - Buscar outros recursos materiais e financeiros para a SBED além das anuidades. VI - Em seu impedimento será substituído pelo Diretor Administrativo. Art. 40 - Ao Diretor Científico compete organizar e incrementar as atividades científicas da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor devendo para auxiliá-lo, constituir uma Comissão Científica integrada por no mínimo três associados fundadores, efetivos ou adjuntos. § 1º - A Comissão Científica deverá ser submetida à aprovação da Diretoria. § 2º - A Comissão Científica será regida por regimento próprio. Art. 41 - Ao Diretor Administrativo compete: I - Administrar os bens da SBED. II - Colaborar na organização dos eventos científicos e associativos. III - Colaborar na obtenção de recursos materiais e financeiros. IV - Substituir o Secretário em seus impedimentos. V - Substituir o Tesoureiro em seus impedimentos. CAPÍTULO XI - DO CONSELHO FISCAL. Art. 42 - O Conselho Fiscal eleito juntamente com a Diretoria, será constituído por 3 (três) membros, com mandato de 2 (dois) anos, com direito a uma reeleição sucessiva. Art. 43 - Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os atos financeiros da Diretoria e elaborar parecer que será submetido à Assembleia Geral. Art. 44 - O Conselho Fiscal será regido por Regimento próprio. CAPÍTULO XII - DO CONSELHO SUPERIOR. Art. 45 - O Conselho Superior será constituído pelos 3 ( três ) últimos Presidentes da SBED. Art. 46 - Ao Conselho Superior compete analisar, votar e decidir sobre atos administrativos da Diretoria e assessorá-la sempre que convocada pelo Presidente. Art. 47 - O Conselho Superior será regido por Regimento próprio CAPÍTULO XIII - DAS COMISSÕES PERMANENTES E COMITÊS CIENTÍFICOS. Art. 48 - A SBED poderá instituir Comissões e Comitês Permanentes. § 1º - As Comissões Permanentes serão criadas a partir de proposta elaborada pela Diretoria da SBED aprovada pela Assembleia Geral. § 2º - Os Comitês Científicos serão criados a partir de proposta de no mínimo 10 associados quites com a SBED, aprovada pela Diretoria e referendada pela Assembleia Geral. Art. 49 - As Comissões e Comitês Permanentes serão regidos por Regimento próprio. CAPÍTULO XIV - DA PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA. Art. 50 - A programação científica deve ser aprovada em reunião da Diretoria e deverá constar de no mínimo: I – Promover eventos científicos – Jornadas, Workshops, Reuniões, etc., nos anos pares. II - Promover o congresso Brasileiro de Dor e outros eventos científicos Jornadas, Workshops, Reuniões, etc. - nos anos impares. III – Apoiar as iniciativas das Regionais devidamente reconhecidas, que cumprem as obrigações especificadas no capítulo II deste estatuto na promoção de eventos Científicos. CAPÍTULO XV - DO CONGRESSO BRASILEIRO. Art. 51 - O Congresso Brasileiro de Dor, promovido pela SBED será bienal, realizado sempre durante o segundo semestre dos anos com final impar. Art. 52 - O Congresso Brasileiro da SBED será regido por Regimento próprio. CAPÍTULO XVI- DOS ÓRGÃOS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÕES. Art. 53 - A SBED manterá os seguintes órgãos de divulgação e publicações: I - Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica. II – Jornal Dor. III – Um Site Oficial. IV – Redes Sociais. V- E-mail Marketing. VI – Tratado de Dor. VII – Jornal dos Comitês. Art. 54 - A Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica, editada no mínimo trimestralmente, é destinada a publicações científicas sob a responsabilidade do Editor. § 1º - O Editor da Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica terá mandato de dois anos e será eleito juntamente com a Diretoria pela Assembleia Geral. § 2º - O Corpo Editorial da Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica será constituído por um Editor, Coeditores e o Conselho Editorial constituído por associados efetivos quites até 31 de março do ano corrente. § 3º - Também poderão constituir o Corpo Editorial da Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica não associados de reconhecida notoriedade científica. § 4º - Os Coeditores e o Conselho Editorial serão escolhidos pelo Editor em comum acordo com a Diretoria. § 5º - Compete ao Editor manter as indexações já obtidas e fazer gestões para obter indexação em novas bases de dados. § 6º - Compete ao Editor cumprir os prazos para a publicação da Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica, devendo aprovar até o fim do primeiro mês de cada trimestre os artigos que serão publicados no número do respectivo trimestre. Art. 55 - O Jornal da SBED será publicado no mínimo trimestralmente, sob a responsabilidade de um redator indicado pela Diretoria. Art. 56 – A relação dos associados e seus endereços, telefones e e-mails será publicada em área restrita do Portal da SBED, conforme concordância do associado. Art. 57 - O Tratado de Dor será editado pela SBED devendo ser atualizado no mínimo a cada 5 anos. § 1º - O corpo editorial do Tratado de Dor é constituído pela Diretoria da SBED e associados ativos convidados pela Diretoria da SBED. § 2º - Os autores deverão preferencialmente ser associados ativos da SBED. § 3º - O corpo editorial e os autores do Tratado de Dor não serão remunerados, mas poderão receber gratuitamente o Tratado de Dor, porém se não houver disponibilidade para a oferta sem ônus os mesmos terão desconto de no mínimo 50% na aquisição do Tratado de Dor. § 4º - Os coautores do Tratado de Dor não serão remunerados, mas terão descontos de 50% na aquisição do mesmo. § 5º - O Tratado de Dor deverá ser comercializado com desconto para os associados ativos da SBED, a ser negociado pela editora. § 6º - A SBED receberá um percentual da Editora que editar o Tratado de Dor pelos exemplares comercializados. CAPÍTULO XVII - Das Ligas Acadêmicas de Combate a Dor Art. 58 - A SBED poderá instituir as Ligas Acadêmicas de Combate a Dor. Parágrafo único - As Ligas Acadêmicas de Combate a Dor serão regidas por Regimento próprio, aprovado pela SBED. CAPÍTULO XVIII - DAS RECEITAS E DESPESAS. Art. 59 - A anuidade cobrada dos membros fundadores, efetivos, adjuntos e institucionais será estipulada pela Diretoria, podendo ser oferecidos descontos para os que se dispuserem a pagá-la antes de 31 de março. § 1º - Os associados honorários e beneméritos estão isentos do pagamento da anuidade. § 2º - As anuidades cobradas dos associados institucionais serão no mínimo igual a 5 (cinco) das anuidades cobradas dos associados fundadores, efetivos e adjuntos. § 3º - A diretoria poderá conceder descontos para novos associados admitidos durante o último semestre do ano. § 4º - Os associados Fundadores, Efetivos e Adjuntos estão isentos do pagamento da anuidade após completarem 70 anos de idade, desde que sejam associados da SBED no mínimo há 10 anos e tenham pago todas as anuidades nesse período, ou que sejam associados da SBED há mais de 15 anos e tenham pago no mínimo 10 anuidades. § 5º - Ficarão isentos das anuidades os associados membros da Diretoria da SBED durante a vigência de seu mandato. § 6º - Ficarão isentos das anuidades os ex-presidentes da SBED. Art. 60 - Além das anuidades constituem receita da SBED, a divulgação de logos e marcas de empresas, centros de formação e/ou tratamento de dor no site, na Revista Dor, Jornal Dor e no Jornal dos Comitês, o uso da logomarca e do nome da SBED por empresas em eventos científicos, as doações em dinheiro, o saldo de eventos científicos, as taxas de expediente e os rendimentos auferidos com a comercialização do Tratado de Dor e outras publicações. Art. 61 As despesas da SBED serão constituídas pelo ônus da manutenção da sede e seus funcionários, serviços de secretaria, gastos em eventos e atividades científicas ou associativas. § 1º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para eventos realizados pelas Regionais devidamente reconhecidas, que cumpram as obrigações especificadas no capítulo II deste estatuto. § 2º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para eventos realizados pelas Ligas de Combate a Dor, devidamente reconhecidas, que cumpram as obrigações especificadas no Regulamento das Ligas Acadêmicas de Combate a Dor. Art. 62 - As contas bancárias deverão ser movimentadas com cheques assinados conjuntamente pelo Presidente e pelo Tesoureiro, ou pelo sistema eletrônico da rede bancaria, com no mínimo as assinaturas eletrônicas do Presidente e Tesoureiro. CAPÍTULO XIX - DO PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSO. Art. 63 - O patrimônio da SBED é constituído pelos bens móveis, imóveis, títulos de renda e saldos bancários, e as fontes de recurso para a manutenção da associação, advém das anuidades dos associados e do patrocínio de empresas interessadas na divulgação de seus produtos e marcas nos órgãos de divulgação da associação, bem como do patrocínio ou apoio da associação em eventos científicos e do uso da logomarca e do nome. Parágrafo único - À Diretoria compete à administração do patrimônio. CAPÍTULO XX – DA UTILIZAÇÃO DO NOME E DA LOGOMARCA DA SBED. Art. 64 - Não será permitido o uso do nome e/ou da logomarca da SBED sem a expressa autorização anual da Diretoria. § 1º - Não será permitido o uso do nome e/ou da logomarca da SBED como patrocinador de cursos e eventos sem a expressa autorização da Diretoria. § 2º - Não será permitido o uso do nome e/ou da logomarca da SBED como patrocinador de cursos e eventos cujo programa científico não tenha sido aprovado pela Diretoria Científica.§ 3º - Se forem usados o nome e/ou a logomarca da SBED sem a expressa autorização, compete a Diretoria tomar as providencias legais cabíveis. CAPÍTULO XXI - DA REFORMA DO ESTATUTO, DOS REGULAMENTOS E DOS REGIMENTOS. Art. 65 - O Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, pela Assembleia Geral, mediante: I - Proposta da Diretoria. II - Proposta de um quinto dos associados. Art. 66 - A aprovação da reforma ou emenda do Estatuto dar-se-á por voto concorde da maioria dos associados presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, Na segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a Assembleia Geral reunir-se-á com um mínimo de 5% dos associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até 31 de março. Art. 67 - Os Regulamentos e os Regimentos poderão ser reformados no todo ou em parte, pela Assembleia Geral, mediante: I - Proposta da Diretoria. II - Proposta das Comissões Permanentes e Conselhos, aos Regulamentos, Regimentos e Normas que lhes dizem respeito, enviadas à Diretoria para deliberação. Art. 68 - A aprovação da reforma ou emenda dos Regulamentos e Regimentos dar-se-á por maioria simples. CAPÍTULO XXII - DA DISSOLUÇÃO. Art. 69 - A SBED dissolver-se-á por determinação legal das autoridades constituídas, ou por decisão da assembleia Geral, respeitando os interesses de terceiros. Parágrafo único - A Assembleia Geral, para dissolução da SBED, será convocada especificamente para esse fim. Art. 70 - Em caso de dissolução da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, seu patrimônio será destinado a uma sociedade científica, por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO XXIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 71 - Os casos não previstos neste estatuto serão decididos pela Diretoria "ad referendum" da Assembleia Geral. Art. 72 - Os associados não respondem pelas obrigações que constituírem seus representantes, expressa ou intencionalmente em nome da SBED. Art. 73 - Este Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no órgão competente, ficando revogadas as disposições em contrário.

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